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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00333366320168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4709ec7d126f2ec41830fe62cef448813a275bd55f0b6f8b2ca07a0b3939a951

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00333366320168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4709ec7d126f2ec41830fe62cef448813a275bd55f0b6f8b2ca07a0b3939a951. SHA-256 do comentário: af2d2fe4ca099458a023883500559f6f72749c08153331e57794d8c10a017d4d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-03-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2017-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-03-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2018-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-29 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T13:23:26.728000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4709ec7d126f2ec41830fe62cef448813a275bd55f0b6f8b2ca07a0b3939a951

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-04 a 2018-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-29
Definitivo (TPU 246)
2018-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-24
Petição (TPU 85)
2018-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-24T11:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-19T11:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-11T10:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-20T08:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-30T09:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-10-03T10:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-06-26T10:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-03-10T15:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-02-16T09:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-06-19T15:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-19T00:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-14T09:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-09T00:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-06T08:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-29T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-13T00:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-31T21:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-17T00:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-06T07:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-01-14T16:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-17T00:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-11-06T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-17T00:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-10-05T10:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-29T00:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-09-18T11:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-09-18T08:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-07-04T08:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-30T01:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-18T11:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-03T10:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-02T02:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-12-19T08:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-12-05T08:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-25T09:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-07-29T10:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-07-29T10:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-03-26T20:34:46.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2018-03-22T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-02-06T07:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.