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TRE-CE — 06000638220236060037

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoOrgao: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f17b574d8f0ed783a70ab38aea2b258befe88951204cccb5ef0731a7bcb25791

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-05 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26: Documento (TPU 581)
2024-02-20: Petição (TPU 85)
2024-02-07: Definitivo (TPU 246)
2024-02-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07: Documento (TPU 581)
2023-12-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-19: Procedência (TPU 219)
2023-12-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-19: Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-19: Conclusão (TPU 51)
2023-12-05: Documento (TPU 581)
2023-12-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-05T17:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 4
    }
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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2023-09-11T07:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T07:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T11:04:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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2023-10-13T16:17:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-10-20T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T10:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T13:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T17:29:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-11T10:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T11:10:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T11:27:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T11:58:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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2023-11-22T12:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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2023-11-22T12:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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2023-11-24T01:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-11-24T01:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-30T03:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-11-30T03:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-12-05T10:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T10:23:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T13:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T07:53:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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}
```

2023-09-19T08:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2023-09-19T08:51:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
```
2023-11-14T10:02:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
```

2023-11-22T11:13:22.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
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2023-11-22T11:13:40.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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2023-12-19T13:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-12-19T13:32:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
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```

2023-12-19T14:12:43.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
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  }
}

2023-12-19T14:12:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
```

2024-02-07T10:28:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

2024-02-07T10:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000457820226240010 — Ação Penal Eleitoral · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000122620226130259 — Inquérito Policial · 2022-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
TRE-PR — 06000395620246160711 — Inquérito Policial · 2024-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TRE-CE — 06001220620216060081 — Inquérito Policial · 2021-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
TRE-RJ — 06000839220226190119 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000121020226130232 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 232ª Zona Eleitoral - Resende Costa
TRE-CE — 06001235120236060006 — Habeas Corpus Criminal · 2023-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000833420226190009 — Inquérito Policial · 2022-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ