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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 01449945420048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f2aaf35cecb3960a5d5042e15761d899de91b70300891edfb01a6b558eeed10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5f2aaf35cecb3960a5d5042e15761d899de91b70300891edfb01a6b558eeed10
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-21 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2012-12-13 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-12-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-09-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-05-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-06-13 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-11-03 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-26 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Publicação (TPU 92)
2023-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-03
Republicação (TPU 928)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-03-29
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-10-04
Conclusão (TPU 51)
2022-07-25
Recebimento (TPU 132)
2014-06-13
Arquivista (TPU 865)
2014-05-14
Remessa (TPU 123)
2013-09-09
Documento (TPU 581)
2013-09-09
Petição (TPU 85)
2013-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  2. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-11-06T11:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2014-05-14T16:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-06-13T10:51:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  11. 2022-07-25T15:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-10-04T17:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-03-29T16:13:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2023-08-15T16:23:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  15. 2023-11-03T09:36:49.000Z — Republicação (TPU 928)
  16. 2023-11-03T13:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-03-21T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  21. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2004-03-26T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.