Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-RO 06002271220266220000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dd7064998f0c81bd4e4550b9f9c5977c2567d49984f445608e4fb522322cbbf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2026-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-07-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2026-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-09-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-09-18 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-09-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-09-22 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-09-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-28 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-30 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-23
Procedência (TPU 219)
2026-09-22
Recebimento (TPU 132)
2026-09-22
Mérito (TPU 12200)
2026-09-22
Petição (TPU 85)
2026-09-18
Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Recebimento (TPU 132)
2026-08-05
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)
2026-08-05
Remessa (TPU 123)
2026-08-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-30T18:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
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      }
    }
  2. 2026-08-03T13:57:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  3. 2026-08-05T11:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
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      }
    }
  4. 2026-08-05T11:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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    }
  5. 2026-07-31T11:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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    }
  6. 2026-07-31T12:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  7. 2026-09-14T11:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
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      }
    }
  8. 2026-09-18T15:44:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  9. 2026-09-22T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  10. 2026-09-28T18:20:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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    }
  11. 2026-07-31T07:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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    }
  12. 2026-07-31T12:08:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  13. 2026-08-03T12:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  14. 2026-08-03T13:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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    }
  15. 2026-08-05T09:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  16. 2026-08-05T11:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  17. 2026-09-22T16:24:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  18. 2026-09-22T16:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }
  19. 2026-09-23T14:58:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28243",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.