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Execução Contra a Fazenda Pública — Extensão de Vantagem aos Inativos — TJRJ 00006810220148190025

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ITAOCARA VARA UNICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75a6b9a5386cdee8f3986f1aa9cd1fcb7c3991ecca0aa9de71ad0543a0b9e081

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006810220148190025 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Extensão de Vantagem aos Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAOCARA VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 75a6b9a5386cdee8f3986f1aa9cd1fcb7c3991ecca0aa9de71ad0543a0b9e081. SHA-256 do comentário: 895fcb37baf4429ce7958d17333b850894251474b9d2003057db83adc5c72730.

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-15

Ato ordinatório As Partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça e para que se manifestem no prazo legal.

Documento DJEN verificado por SHA-256: d1b8863736968e39e721dc8e1d65138366fffe391cd80bc80061fd9baac68f82.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-06-10 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-10-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-09-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-18T13:33:22.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140317000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75a6b9a5386cdee8f3986f1aa9cd1fcb7c3991ecca0aa9de71ad0543a0b9e081

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-17 a 2016-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-15
Remessa (TPU 123)
2016-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-17T16:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-03-24T16:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-06-10T14:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  4. 2014-07-18T12:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-07-24T12:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2014-07-24T12:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2014-08-25T17:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2014-08-26T15:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2014-10-08T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2014-10-08T15:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2015-05-13T17:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2016-09-15T12:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  14. 2014-03-20T17:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-04-15T15:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-07-18T12:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-07-24T12:05:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  18. 2014-07-29T10:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-08-25T17:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-10-08T15:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-05-11T15:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-06-03T17:21:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2015-08-11T17:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-09-15T12:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-10-26T12:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-11-24T10:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-12-15T14:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-02-03T16:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-04-04T11:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-05-19T11:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-07-19T14:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.