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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000164020236260009

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 487292d7c022f74eed6b645f5568ce4a6f1e7c63261be938402496b2a677862c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000164020236260009 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 487292d7c022f74eed6b645f5568ce4a6f1e7c63261be938402496b2a677862c. SHA-256 do comentário: 409585ca754a47b7782c8a1245a87e1ecb0de8b703ac49f0bccee868ca0ade0c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-10 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-08-17 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2023-08-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:50:27.369000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230630175913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 487292d7c022f74eed6b645f5568ce4a6f1e7c63261be938402496b2a677862c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-30 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-21
Publicação (TPU 92)
2023-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-17
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2023-08-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-30T17:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  2. 2023-07-05T15:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  3. 2023-07-10T12:28:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  4. 2023-08-03T15:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  5. 2023-08-07T17:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  6. 2023-08-17T09:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  7. 2023-07-05T15:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  8. 2023-07-05T15:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  9. 2023-07-10T12:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  10. 2023-07-10T12:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  11. 2023-07-10T12:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  12. 2023-07-12T01:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  13. 2023-07-12T01:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  14. 2023-07-14T03:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  15. 2023-07-14T03:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  16. 2023-08-07T17:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  17. 2023-08-08T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  18. 2023-08-08T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  19. 2023-08-10T01:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  20. 2023-08-10T01:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  21. 2023-08-17T11:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  22. 2023-08-17T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  23. 2023-08-17T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  24. 2023-08-19T01:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  25. 2023-08-19T03:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  26. 2023-08-21T01:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  27. 2023-08-25T03:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  28. 2023-08-26T04:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  29. 2023-08-28T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  30. 2023-08-28T16:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  31. 2023-06-30T17:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  32. 2023-07-10T11:47:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  33. 2023-07-10T11:48:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  34. 2023-08-07T15:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  35. 2023-08-07T15:07:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  36. 2023-08-08T14:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  37. 2023-08-08T14:15:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  38. 2023-08-15T11:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  39. 2023-08-17T11:54:08.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}
  40. 2023-08-17T11:54:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14861",
    "nome": "153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.