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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001071320105030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23dfd6390967b25a288d62a15435f9513bca37530a61d7712f0d3534fe859c7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001071320105030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2014-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23dfd6390967b25a288d62a15435f9513bca37530a61d7712f0d3534fe859c7f. SHA-256 do comentário: fd002099fcfc2ffb263ae981e045ef89a2d41629824a718641e0c6ed5885cc65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2014-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2014-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2014-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2014-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2014-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2014-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2014-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2014-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:18.388295437Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 23dfd6390967b25a288d62a15435f9513bca37530a61d7712f0d3534fe859c7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-08 a 2014-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-24
Documento (TPU 581)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-23
Conclusão (TPU 51)
2014-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.