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Recurso Especial Eleitoral — Direito de Resposta — TSE 06001035320206130335

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0253f3f401183bcb3ed4b669c56a2bf3c4a8dc10ebc3a48b33ff381c885ff72

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001035320206130335 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Direito de Resposta | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0253f3f401183bcb3ed4b669c56a2bf3c4a8dc10ebc3a48b33ff381c885ff72. SHA-256 do comentário: b803f91b44ad41bfaaa37500a94b30d87ad51e34d4e8c1712b77e15d9e7154d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-11-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-11-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-11-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-11-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-11-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.735270995Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-17T13:25:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0253f3f401183bcb3ed4b669c56a2bf3c4a8dc10ebc3a48b33ff381c885ff72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-17 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-18
Não-Provimento (TPU 239)
2020-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-11-13
Mérito (TPU 12200)
2020-11-13
Documento (TPU 581)
2020-11-05
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-11-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-18T16:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-18T16:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-10-18T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-13T21:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-10-17T13:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-10-17T13:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-17T13:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-10-18T16:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-18T16:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-10-18T17:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-10-19T18:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-10-19T20:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-10-19T20:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-26T10:22:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2020-10-26T10:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-10-26T10:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-10-26T10:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-10-26T10:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-10-27T01:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-10-27T16:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-10-27T16:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-10-27T16:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-10-29T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-10-29T10:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-10-29T10:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-02T13:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2020-11-02T13:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2020-11-05T15:04:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2020-11-13T17:43:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2020-11-13T17:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-11-13T20:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-11-16T20:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-11-17T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-11-17T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-11-17T23:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2020-11-18T10:47:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  37. 2020-11-18T13:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.