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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AP 06000325320256030012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f494211f91b66a2683d1b0e44ba02eea6a945320c1cb834384b95871152b23df

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-27 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-07-02 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-07-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-07-04 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-07-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-10 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-27 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10
Definitivo (TPU 246)
2025-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-07
Publicação (TPU 92)
2025-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-04
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-04
Conclusão (TPU 51)
2025-07-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-27T00:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-06-27T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-07-04T09:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  4. 2025-06-27T00:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
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  5. 2025-06-27T00:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-27T00:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-27T00:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-02T08:27:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-02T08:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-02T09:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-03T20:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
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  12. 2025-07-04T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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}
  13. 2025-07-04T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  14. 2025-07-05T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-07T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  16. 2025-07-09T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  17. 2025-07-10T16:25:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  18. 2025-06-27T00:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-06-30T17:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2025-06-30T17:50:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-07-02T08:27:52.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-07-04T14:13:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
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  23. 2025-07-04T14:13:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
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  24. 2025-07-10T16:25:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-07-10T16:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.