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TJRN — 00018186420068200124

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dac8d5d5eb21dbfe2de5ced66552082026c6b6d6dbd1f231f537fa69740dcaf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-15 a 2024-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-30: Definitivo (TPU 246)
2024-05-09: Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-05: Conclusão (TPU 51)
2024-03-01: Redistribuição (TPU 36)
2024-02-01: Recebimento (TPU 132)
2024-02-01: Documento (TPU 581)
2022-10-06: Remessa (TPU 123)
2022-10-06: Documento (TPU 581)
2022-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23: Petição (TPU 85)
2022-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-01: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Previdenciária | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-15T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-06-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2008-12-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2009-03-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2009-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2009-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5889",
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2010-06-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5889",
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2010-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-11-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2011-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2011-05-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2011-09-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2011-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2013-01-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2014-04-01T10:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2014-04-01T12:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2019-02-11T12:08:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-02-11T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

2019-11-12T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-03-03T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-02-03T10:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-02-17T18:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00013724220145120031 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJMA — 00002136120118100100 — Procedimento Comum Cível · 2011-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
TST — 00013512520135030137 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJMT — 00003329620078110047 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TST — 00013646620125030005 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT17 — 00001994320165170008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRT17
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
TJRN — 00098655220048200106 — Execução Fiscal · 2004-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003351020138110025 — Cumprimento de sentença · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR