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TJMSP — 08000844620269260010

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7ade58eda03371414476b5ccfa0794c1f5de6f42d8c5fc680babfd6a5cb1180

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-28: Publicação (TPU 92)
2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Conclusão (TPU 51)
2026-09-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto | Embriaguez em serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-08-03T23:18:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-15T23:30:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T16:07:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-24T19:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T17:29:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T14:47:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T12:56:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:37:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:36:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:35:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:34:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:34:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:33:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:32:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-28T11:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-28T11:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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```

2026-09-25T17:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T17:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T17:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-25T17:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2026-09-25T16:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2026-09-24T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-24T12:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-24T12:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-10T12:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15661",
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  }
}

2026-09-10T12:51:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-09-09T12:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-09-08T17:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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2026-08-25T18:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-25T18:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-25T18:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-14T15:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-13T18:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-05T11:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-08-05T11:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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}

2026-07-22T21:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-20T12:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-20T12:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2026-07-17T17:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2026-07-17T16:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00001525120208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMSP / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMSP — 08010176520229260040 — Apelação Criminal · 2023-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Fernando Pereira
TJMMG — 20005783120259130001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
TJMSP — 08003772120239260010 — Agravo Interno Criminal · 2024-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Presidente
TJMMG — 20007740320229130002 — Apelação Criminal · 2024-09-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJMMG — 20005125620229130001 — Apelação Criminal · 2024-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
STM — 70000618420237050005 — Inquérito Policial Militar · 2023-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 5ª CJM
TJMSP — 00004381720209260010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual