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TJSP — 00050180719958260445

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c55412eb0189b672215159b8bbc9c56d83a50cc0176048e87b28b70c2a17d7ca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-08-08 a 2014-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-06
Definitivo (TPU 246)
2013-09-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1997-08-08
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-08-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2013-09-30T07:12:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-09-06T01:06:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.