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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-MG 06000020620216130133

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 133ª Zona Eleitoral - ItabiritoGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 097d62c5d3233032e3bfa0319f7f162f44945fd56527aa3e46ab566c530410b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-06-07 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-22T18:50:24.305000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210210162217
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 097d62c5d3233032e3bfa0319f7f162f44945fd56527aa3e46ab566c530410b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Definitivo (TPU 246)
2021-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-15
Petição (TPU 85)
2021-06-12
Publicação (TPU 92)
2021-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T16:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  2. 2021-03-12T16:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  3. 2021-06-01T15:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  4. 2021-06-03T12:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  5. 2021-06-07T13:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  6. 2021-06-09T22:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  7. 2021-06-15T14:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  8. 2021-02-10T16:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  9. 2021-02-10T16:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  10. 2021-02-10T16:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  11. 2021-02-19T17:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  12. 2021-06-02T14:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  13. 2021-06-07T16:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  14. 2021-06-07T16:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  15. 2021-06-10T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  16. 2021-06-10T14:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  17. 2021-06-12T03:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  18. 2021-06-12T03:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  19. 2021-06-17T13:12:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  20. 2021-02-10T16:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  21. 2021-03-12T17:26:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  22. 2021-06-07T16:04:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  23. 2021-06-10T14:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  24. 2021-06-10T14:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  25. 2021-06-11T04:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  26. 2021-06-11T04:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  27. 2021-06-17T13:14:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}
  28. 2021-06-17T13:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15801",
    "nome": "133ª Zona Eleitoral - Itabirito"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.