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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000020920206130208

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 208ª Zona Eleitoral - Passa TempoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 038196d365febbf220bbc271c2cd4d8e924bd29d0771ce8a58b0ffda33d69165

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000020920206130208 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 038196d365febbf220bbc271c2cd4d8e924bd29d0771ce8a58b0ffda33d69165. SHA-256 do comentário: d98c883a9e1d1e23a6f3f69b5e9cb38ca7000c30ed84fbc4f97e93b9892d31da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-11-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:24:48.575000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200113170331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 038196d365febbf220bbc271c2cd4d8e924bd29d0771ce8a58b0ffda33d69165

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2021-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-25
Definitivo (TPU 246)
2021-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-25
Conclusão (TPU 51)
2020-11-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-11-09
Petição (TPU 85)
2020-01-15
Remessa (TPU 123)
2020-01-13
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-13
Conclusão (TPU 51)
2020-01-13
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T17:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  2. 2020-01-13T17:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  3. 2020-01-15T16:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  4. 2021-01-25T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  5. 2020-11-09T07:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  6. 2020-01-13T17:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  7. 2020-01-13T17:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  8. 2020-01-13T17:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  9. 2020-11-09T07:42:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  10. 2021-01-25T14:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  11. 2021-01-25T14:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}
  12. 2021-01-25T14:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15876",
    "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.