Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00070726520168260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e091f858ad8a97b8572de141aeb119bf0cde5d69a0607936cf0669efd8f7fcf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070726520168260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0e091f858ad8a97b8572de141aeb119bf0cde5d69a0607936cf0669efd8f7fcf. SHA-256 do comentário: 6482a96d01f92b72dfe59d9660ec8985204dd87adbd1500b8223cb45977cdc8e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  3. 2020-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  5. 2020-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  6. 2020-03-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  7. 2020-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2020-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  10. 2020-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  11. 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  12. 2020-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  13. 2020-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  14. 2020-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  15. 2020-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  16. 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  17. 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  18. 2020-10-06 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:34:28.821083940Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161121114052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e091f858ad8a97b8572de141aeb119bf0cde5d69a0607936cf0669efd8f7fcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-21 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Definitivo (TPU 246)
2020-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-21T15:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T15:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-11-22T15:32:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-11-22T15:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-11-24T18:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-11-28T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-12-01T15:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2016-12-01T16:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-01-13T15:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-01-13T16:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-01-13T17:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-01-17T16:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-01-17T16:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-03-01T16:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-03-01T16:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-03-03T12:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-03T15:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2017-03-03T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2017-03-03T15:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-03-30T10:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-03-30T17:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-04-18T11:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-04-19T13:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-04-19T17:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-04-24T13:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-04-25T13:55:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2017-02-24T15:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-01-17T16:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-04-25T13:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-04-25T13:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-04-25T14:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-05-25T15:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2017-06-08T15:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-06-08T17:26:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-06-12T14:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-12T14:46:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2017-06-12T14:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-06-12T15:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-06-12T15:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-06-12T15:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.