TRE-SP — 06000164020266260072

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88494fd4f90a900a5fd28e4cc7af8e326e315927ba5515058242bcb1bcfe6234

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-02 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Definitivo (TPU 246)
2026-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Publicação (TPU 92)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-02T09:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-10T13:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-15T14:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-15T14:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-22T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-22T13:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-22T13:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-22T16:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-23T14:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-24T09:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
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  11. 2026-06-25T00:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-08-03T13:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-08-03T13:58:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-08-03T15:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-02T09:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2026-06-15T13:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2026-06-15T13:13:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  18. 2026-06-22T13:37:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-06-22T13:37:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-08-03T15:09:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-08-03T15:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.