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TJMA — 00001331820198100068

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ARAMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64c5ddf82212d7eeb6b851d9c55a5f55d12a926856c75d00eb923e968acab421

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-07 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26: Definitivo (TPU 246)
2024-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-10: Petição (TPU 85)
2024-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-06: Prescrição (TPU 11878)
2024-06-06: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26: Petição (TPU 85)
2024-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-19T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2022-10-14T10:10:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2022-10-14T10:10:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2022-11-10T19:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2022-11-11T09:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2022-11-16T07:50:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2022-11-17T09:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2022-11-17T09:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2023-03-03T14:39:29.000Z — Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12734)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}
```

2024-03-15T10:57:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-15T10:57:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-18T14:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-18T15:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-18T16:58:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-21T10:17:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-21T10:17:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-21T10:17:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-21T10:26:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-21T10:26:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-21T10:26:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-26T03:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-26T16:02:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
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  }
}

2024-03-27T00:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-03-27T00:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-06-06T21:39:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-06-07T08:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-06-10T09:00:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-06-15T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2024-06-26T08:44:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2019-08-07T08:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2019-08-07T09:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2019-09-11T17:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2019-09-12T12:55:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2019-09-12T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2019-11-18T08:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2019-11-21T08:41:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2020-01-29T10:33:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2020-02-03T14:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2020-02-03T14:38:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

2021-06-29T16:17:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3208",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003284920118110005 — Inquérito Policial · 2011-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
TJMG — 00148617120218130210 — Recurso Especial · 2023-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001868620188180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
TJPB — 00006402420188150181 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME / 2ª Vara Mista de Guarabira
TJMT — 00003289620208110049 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJAP — 00028580320248030002 — Carta Precatória Criminal · 2024-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMS — 00002201520208120025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME / Vara Única
TJMG — 00100430420218130040 — Recurso Especial · 2022-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME / Terceira Vice-Presidência