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TRE-BA — 06000289320206050025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 25 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e614448ee422b82cc48505976b3b475abb79c2bfdeb8d3e5a8b73196c6f7952

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-26 a 2021-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-29: Definitivo (TPU 246)
2021-03-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-29: Recebimento (TPU 132)
2021-03-29: Conclusão (TPU 51)
2021-03-29: Documento (TPU 581)
2020-12-14: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-07: Conclusão (TPU 51)
2020-10-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15: Movimentação processual (TPU 12291)
2020-10-15: Movimentação processual (TPU 12291)
2020-10-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-26T21:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T14:40:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-05T19:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T10:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T10:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-11T18:34:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-25T11:59:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-27T10:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-27T10:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T04:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T04:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-09-30T04:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-10-01T17:17:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T00:32:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-07T12:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-08T11:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-08T11:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-10-08T11:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-08T11:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16677",
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2020-10-12T18:48:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-10-15T16:58:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
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  }
}

2020-10-15T17:06:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-11-07T15:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-03-29T18:20:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-03-29T18:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-18T22:59:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2020-10-14T19:18:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-26T21:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-07T19:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-09T01:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-09-09T01:04:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-09T01:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-09T01:04:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-18T16:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-29T07:47:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-06T00:32:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-06T04:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-08T10:59:09.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16677",
    "nome": "25 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001077920256060054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-PR — 06000354320246160121 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
TRE-CE — 06001079720236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-SP — 06000235320206260424 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
TRE-SP — 06000235520206260391 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
TRE-SP — 06000235820266260225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
TRE-RJ — 06000742320246190035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
TRE-GO — 06000304620206090027 — Petição Cível · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 25 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO