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TRE-AM — 06002000520246040031

Classe: Petição CívelOrgao: 62 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3fd7075a535f84136e3c39e792b14bdcdee4656840bf69a3eb2def909ae058f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-23 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11: Definitivo (TPU 246)
2025-03-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11: Documento (TPU 581)
2025-02-28: Publicação (TPU 92)
2025-02-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-26: Perda do objeto (TPU 12325)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Ver outros registros do assunto TPU 11718

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-23T19:47:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-23T19:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-24T08:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-24T09:44:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-24T09:44:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-25T10:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-25T23:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-25T23:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-26T18:04:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-26T18:04:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-29T19:01:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-08T10:47:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-11T16:34:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-03T15:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-03-11T11:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-30T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-30T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-11-05T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-05T02:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-08T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-28T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-02-28T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-03-11T02:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-03-11T02:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-23T19:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-24T09:21:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-24T09:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-25T23:44:05.000Z — Liminar (TPU 892)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-25T23:44:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-25T23:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-25T23:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-25T23:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-25T23:53:17.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-02-26T11:36:47.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-26T11:36:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-26T11:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-26T11:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-26T11:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-03-11T11:55:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-03-11T11:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14397",
    "nome": "62  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003942820206130117 — Recurso Especial Eleitoral · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-RN — 06003111120246200009 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Classe processual: Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004098420246150057 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
TSE — 06003971320246230004 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-AM — 06004222120246040015 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL / 15 ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06008108820206270025 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
TRE-TO — 06008025920206270010 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
TRE-AL — 06002892220246020051 — Recurso Eleitoral · 2026-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Petição Cível / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 62 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2

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