Agravo em Recurso Especial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — STJ 00002687120128260604
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9907b5800ed22fb5947a2a1ec60aff6949e2a2710320c4d27dfd65e93be9946d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Associação Criminosa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-04-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-06-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-06-06 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-06-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-06-11 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-06-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-06-20 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-06-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-03-21T17:03:39.042571071Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-03-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2024-04-19T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-04-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 9907b5800ed22fb5947a2a1ec60aff6949e2a2710320c4d27dfd65e93be9946d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-06-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-06-20
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-20
- Remessa (TPU 123)
- 2024-06-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-11
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-06-11
- Petição (TPU 85)
- 2024-06-10
- Publicação (TPU 92)
- 2024-06-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-06
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-04-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-24
- Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-18
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação Criminosa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-04-24T14:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2024-04-24T14:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-06-06T20:51:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ] } - 2024-06-11T09:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2024-06-20T09:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2024-04-18T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-10T05:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-18T15:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-20T18:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-06T20:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-07T18:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-11T09:27:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00005248720168170001 — Agravo em Recurso Especial · 2026-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- STJ — 00003060920233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
- TJMA — 00001917520118100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- STJ — 00003203720258060000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2025-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Superior Tribunal de Justiça
- TJPI — 00001616120098180052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- TJMS — 00001624320258120055 — Insanidade Mental do Acusado · 2025-05-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Vara Única
- TRE-RJ — 06000432920246190188 — Habeas Corpus Criminal · 2024-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRE-RJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- TJAP — 00060695020248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002687120128260604 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9907b5800ed22fb5947a2a1ec60aff6949e2a2710320c4d27dfd65e93be9946d. SHA-256 do comentário:c16ec251375ca3d67eeed2b9f7d438d9e72fd1b5cc4778f661fc909bc2e96b54.