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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00016970320098260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1319620e8849bffcb30ff2bc12a046c5aae891bab46c4bea593d8d491884cff0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016970320098260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1319620e8849bffcb30ff2bc12a046c5aae891bab46c4bea593d8d491884cff0. SHA-256 do comentário: 32c683ce73f04e65eb7593cb1b7895d7850799451cac253385ba1a9863c813f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2019-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2019-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  5. 2019-04-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  6. 2019-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2019-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2019-05-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2019-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  10. 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  11. 2019-07-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  12. 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2019-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  15. 2019-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  16. 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2022-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:16.686669207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090206100631
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1319620e8849bffcb30ff2bc12a046c5aae891bab46c4bea593d8d491884cff0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-06 a 2022-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-04
Definitivo (TPU 246)
2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-23
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-06T11:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-08-02T16:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-08-16T16:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-08-17T09:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-08-18T17:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-02-02T14:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-02-07T16:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-02-07T16:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-07T16:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-02-07T16:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-02-07T16:55:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-02-09T17:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-05-09T10:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-05-09T11:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-05-26T12:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-05-27T10:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-05-27T12:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-05-31T16:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-08-11T12:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-08-11T12:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-08-29T16:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-10-06T10:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-10-06T10:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-10-18T14:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-10-20T10:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-10-20T10:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-10-21T16:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-02-08T17:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-02-14T16:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-02-17T17:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-02-17T17:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-02-28T12:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-02-28T18:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.