TRF4 — 50012795420104047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6630fccdd011575198818587321a401cfad76da8398678585a2fd58ef529dce

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas

  1. 2018-09-18T12:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-30T09:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-04T17:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-04T17:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-05-04T17:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-04-23T12:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-04-04T16:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-01-29T14:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-01-29T09:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-12-12T13:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-12-11T16:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-11-27T11:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-10-30T20:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-10-20T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-10-19T10:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-10-19T10:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-10-09T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2017-10-05T17:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-09-26T10:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-09-15T11:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-08-10T11:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2017-08-08T13:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2017-06-13T13:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2017-06-12T10:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-06-01T20:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2017-04-18T10:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-04-03T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
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  28. 2016-08-23T18:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  29. 2016-08-03T14:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
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  30. 2016-07-04T19:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  31. 2016-05-15T20:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  32. 2013-10-30T19:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  33. 2013-10-30T18:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }
  34. 2012-07-03T11:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  35. 2012-05-21T17:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2012-05-17T15:01:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12591",
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      }
    }
  37. 2012-05-16T10:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2012-05-12T18:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  39. 2012-04-23T15:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2012-04-19T01:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2012-04-14T01:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2012-03-22T14:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2012-03-09T15:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  44. 2012-03-05T14:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2012-01-24T12:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  46. 2012-01-17T01:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2012-01-10T10:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2011-12-19T18:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  49. 2011-12-06T17:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2011-11-24T17:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2011-10-06T14:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  52. 2011-10-04T01:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2011-09-26T15:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2011-09-24T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2011-09-15T10:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2011-08-12T10:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2010-12-03T13:20:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  58. 2010-11-15T14:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2010-11-09T15:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2010-10-25T15:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2010-10-22T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2010-10-12T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  63. 2010-10-08T10:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2010-10-05T18:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  65. 2010-10-04T16:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2010-09-21T15:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2010-09-15T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  68. 2010-09-09T10:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2010-09-06T18:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  70. 2010-08-27T18:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2010-08-13T10:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2010-07-16T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2010-07-09T19:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  74. 2010-07-06T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  75. 2010-07-05T11:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2010-06-29T17:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2010-06-22T16:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  78. 2010-06-16T18:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2010-06-16T18:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2010-05-28T18:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  81. 2010-05-24T16:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  82. 2018-09-18T14:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  83. 2018-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2018-08-30T09:26:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  85. 2018-08-11T03:00:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  86. 2018-05-10T14:07:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  87. 2018-05-04T17:38:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2018-04-30T17:23:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  89. 2018-04-30T17:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  90. 2018-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2018-02-26T15:20:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  92. 2018-02-26T15:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  93. 2018-02-26T11:40:15.000Z — Paga (TPU 12176)
  94. 2018-02-06T18:05:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  95. 2018-01-31T10:29:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  96. 2017-12-22T15:07:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  97. 2017-12-12T13:33:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  98. 2017-12-11T16:14:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  99. 2017-12-11T16:14:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  100. 2017-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  101. 2017-10-20T10:21:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2017-10-19T10:53:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  103. 2017-10-19T10:53:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  104. 2017-10-19T10:53:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  105. 2017-10-19T10:53:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  106. 2017-10-13T10:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  107. 2017-10-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  108. 2017-09-21T09:30:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  109. 2017-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  110. 2017-08-14T16:08:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  111. 2017-08-14T16:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  112. 2017-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2017-06-14T14:29:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  114. 2017-06-14T14:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  115. 2017-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  116. 2017-04-06T18:12:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  117. 2017-04-06T18:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  118. 2017-04-03T11:40:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  119. 2016-10-03T14:24:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  120. 2016-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  121. 2016-08-03T14:21:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  122. 2016-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  123. 2016-05-06T17:53:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  124. 2016-05-06T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  125. 2016-05-05T16:16:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  126. 2012-08-02T14:47:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  127. 2012-05-21T08:14:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  128. 2012-05-17T15:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  129. 2012-05-09T13:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  130. 2012-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  131. 2012-03-14T16:38:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  132. 2012-03-09T17:27:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  133. 2012-03-09T17:27:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  134. 2012-03-09T17:27:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  135. 2012-03-09T16:42:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  136. 2012-02-28T10:46:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  137. 2012-02-27T15:56:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  138. 2012-02-27T15:53:11.000Z — Paga (TPU 12176)
  139. 2012-02-27T15:52:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  140. 2012-02-01T13:19:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  141. 2012-02-01T11:04:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  142. 2011-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  143. 2011-12-19T18:50:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  144. 2011-12-19T18:50:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  145. 2011-12-19T18:50:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  146. 2011-11-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  147. 2011-10-31T17:09:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  148. 2011-10-31T16:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  149. 2011-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  150. 2011-09-14T15:12:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  151. 2011-09-08T10:09:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  152. 2011-09-06T17:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  153. 2011-09-06T17:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  154. 2011-09-06T17:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  155. 2011-09-06T17:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  156. 2011-09-06T17:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12591",
        "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  157. 2011-08-29T13:09:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  158. 2010-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  159. 2010-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  160. 2010-10-14T18:47:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  161. 2010-10-14T18:45:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  162. 2010-10-14T18:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  163. 2010-10-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  164. 2010-09-23T15:22:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  165. 2010-09-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  166. 2010-09-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  167. 2010-09-09T10:42:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  168. 2010-09-09T10:32:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  169. 2010-09-08T14:38:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  170. 2010-09-08T14:38:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  171. 2010-09-08T14:38:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  172. 2010-09-08T14:37:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  173. 2010-09-08T14:37:23.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  174. 2010-08-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  175. 2010-08-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  176. 2010-08-13T11:30:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  177. 2010-08-13T10:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  178. 2010-08-10T17:24:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  179. 2010-08-10T17:24:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  180. 2010-08-10T17:24:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  181. 2010-08-10T17:24:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  182. 2010-08-10T17:23:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  183. 2010-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  184. 2010-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  185. 2010-07-05T11:27:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  186. 2010-07-01T09:50:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  187. 2010-06-29T14:42:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  188. 2010-06-25T16:09:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  189. 2010-06-25T16:09:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  190. 2010-06-25T16:09:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  191. 2010-06-25T16:07:52.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  192. 2010-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  193. 2010-05-27T16:04:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  194. 2010-05-27T16:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }
  195. 2010-05-27T16:02:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12682",
        "nome": "5ª Vara Federal de Caxias do Sul"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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