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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06001043220206150028

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffd561fbb32b58d7076cdd01de3f5db5bb1ef2e64d5ab83a7f6e668b61043b1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: ffd561fbb32b58d7076cdd01de3f5db5bb1ef2e64d5ab83a7f6e668b61043b1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-13 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-14
Publicação (TPU 92)
2020-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-11-13
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-07
Recebimento (TPU 132)
2020-11-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-04T16:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-03T19:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-03T19:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-03T19:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-05T13:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-11-06T21:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-07T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-11-07T11:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-11-13T18:08:41.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  10. 2020-11-13T18:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-14T14:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-11-14T14:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-11-14T14:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-18T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-11-18T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-11-18T16:57:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-11-18T18:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-19T11:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.