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Ação Penal Eleitoral — Denunciação caluniosa — TRE-MS 06000058920256120054

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bfc4040dd672c24264c11f595ab6a94d2b508bdd02a651681c3bd17d5430a2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-08-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2025-08-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2025-08-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-09-19 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-10-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-10-22 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-10-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-11-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2026-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-12 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-15 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-15 a 2026-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-01-15
Documento (TPU 581)
2025-12-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Conclusão (TPU 51)
2025-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-10
Documento (TPU 581)
2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação caluniosa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-15T14:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  2. 2025-01-30T15:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  3. 2025-02-03T12:38:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  4. 2025-09-01T15:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  5. 2025-09-19T12:28:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  6. 2025-10-02T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  7. 2025-10-10T16:51:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  8. 2025-10-22T13:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  9. 2025-11-03T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  10. 2025-11-07T12:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  11. 2025-12-09T15:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  12. 2025-01-30T13:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  13. 2025-02-03T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  14. 2025-02-12T16:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  15. 2025-02-19T15:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  16. 2025-06-03T11:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  17. 2025-06-03T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  18. 2025-06-09T18:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  19. 2025-06-10T12:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  20. 2025-08-19T05:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  21. 2025-08-19T12:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  22. 2025-08-19T13:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  23. 2025-08-19T17:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  24. 2025-08-20T15:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  25. 2025-08-21T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  26. 2025-08-21T15:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  27. 2025-08-21T16:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  28. 2025-08-27T13:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  29. 2025-08-27T13:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  30. 2025-08-27T15:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  31. 2025-08-29T14:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  32. 2025-09-19T12:09:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  33. 2025-09-19T12:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  34. 2025-10-01T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  35. 2025-10-10T16:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  36. 2025-10-10T16:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14546",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  37. 2025-10-22T14:24:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  38. 2025-10-22T15:18:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  39. 2025-10-22T15:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  40. 2025-10-23T12:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.