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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — TRT6 00000595120235060143

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 433994c84f4bfa68fd6fe0518f773ea6dc9e65918c4c46224df1a96e9d989253

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-02-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-23T07:22:19.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230124135833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 433994c84f4bfa68fd6fe0518f773ea6dc9e65918c4c46224df1a96e9d989253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2023-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-20
Conclusão (TPU 51)
2023-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-23
Petição (TPU 85)
2023-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-24T13:58:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  2. 2023-01-24T14:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  3. 2023-01-24T15:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  4. 2023-01-25T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  5. 2023-01-25T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  6. 2023-01-25T14:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  7. 2023-02-03T09:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  8. 2023-02-09T21:51:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  9. 2023-02-13T12:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  10. 2023-02-13T19:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  11. 2023-02-13T19:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  12. 2023-02-15T01:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  13. 2023-02-15T01:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  14. 2023-02-15T01:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  15. 2023-02-15T01:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  16. 2023-02-17T00:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  17. 2023-02-17T00:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  18. 2023-02-23T12:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  19. 2023-04-20T07:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  20. 2023-01-24T15:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  21. 2023-02-06T07:55:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  22. 2023-02-13T19:40:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  23. 2023-02-23T12:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  24. 2023-02-23T12:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  25. 2023-02-23T15:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  26. 2023-03-21T08:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  27. 2023-04-20T07:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  28. 2023-04-20T07:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  29. 2023-04-20T11:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}
  30. 2023-04-20T11:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20696",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.