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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000020820246130163

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 163ª Zona Eleitoral - LuzGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8982a99178daf809813438069d07f360cee16d157437872fd19355a6ba47ecab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000020820246130163 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “163ª Zona Eleitoral - Luz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8982a99178daf809813438069d07f360cee16d157437872fd19355a6ba47ecab. SHA-256 do comentário: 23b216626cceb5c83bffe260e9862a9f7da237d39d7ed0f2c499966e97fee2e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-01-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-01-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-04-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-04-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:47:13.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240131155102
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8982a99178daf809813438069d07f360cee16d157437872fd19355a6ba47ecab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2024-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-03
Definitivo (TPU 246)
2024-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Conclusão (TPU 51)
2024-04-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-31T15:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  2. 2024-01-31T16:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  3. 2024-02-01T13:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  4. 2024-04-03T16:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  5. 2024-01-31T16:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  6. 2024-04-02T17:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  7. 2024-04-02T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  8. 2024-04-02T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  9. 2024-04-02T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  10. 2024-04-02T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  11. 2024-04-02T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  12. 2024-04-02T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  13. 2024-04-03T17:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  14. 2024-01-31T15:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  15. 2024-01-31T16:57:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  16. 2024-01-31T16:57:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  17. 2024-02-01T13:53:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  18. 2024-04-02T17:34:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  19. 2024-04-03T16:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  20. 2024-04-03T16:35:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  21. 2024-04-03T17:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}
  22. 2024-04-03T17:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15831",
    "nome": "163ª Zona Eleitoral - Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.