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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-RJ 06000478920246190148

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09e415d9e1b2b9c3d310f71e5b94df86c58142bf12cf73c5d23b68f7106fd27b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2024-09-19 — Petição; TRF3 (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-10-15 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-10-15 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-11-05 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-11-18 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-12-03 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2024-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2024-12-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:05:08.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240910104057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09e415d9e1b2b9c3d310f71e5b94df86c58142bf12cf73c5d23b68f7106fd27b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-10 a 2025-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-07
Definitivo (TPU 246)
2025-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-07
Documento (TPU 581)
2024-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10
Documento (TPU 581)
2024-12-04
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-04
Documento (TPU 581)
2024-12-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-03
Sentença confirmada (TPU 12252)
2024-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-10T10:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  2. 2024-09-10T15:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  3. 2024-12-01T15:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  4. 2024-09-10T10:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  5. 2024-09-19T12:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRF3",
      "valor": 304
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  6. 2024-10-15T16:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  7. 2024-10-15T16:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  8. 2024-10-15T16:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  9. 2024-10-15T16:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  10. 2024-10-15T16:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  11. 2024-10-15T16:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  12. 2024-10-15T16:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  13. 2024-10-15T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  14. 2024-10-15T16:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  15. 2024-10-26T15:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  16. 2024-10-29T14:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  17. 2024-10-29T15:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  18. 2024-10-29T15:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  19. 2024-11-02T11:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  20. 2024-11-02T16:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  21. 2024-11-02T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  22. 2024-11-02T16:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  23. 2024-11-05T19:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  24. 2024-11-16T14:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  25. 2024-11-16T14:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  26. 2024-11-16T14:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  27. 2024-11-16T14:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  28. 2024-11-18T10:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  29. 2024-12-01T15:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  30. 2024-12-03T08:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  31. 2024-12-03T08:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  32. 2024-12-04T09:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  33. 2024-12-10T14:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  34. 2025-02-07T16:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  35. 2024-09-10T10:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  36. 2024-09-11T15:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  37. 2024-09-11T15:04:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  38. 2024-09-11T15:17:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  39. 2024-10-26T14:58:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  40. 2024-10-30T00:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.