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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assédio Moral — TRT17 00001339020215170007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d464850e65bc67c11ea39a3ab75cb989325cb75037f2af9c4572a47575614670

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: d464850e65bc67c11ea39a3ab75cb989325cb75037f2af9c4572a47575614670
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 533 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  3. 2021-09-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  4. 2024-08-12 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/520
  5. 2024-09-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  6. 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  7. 2024-09-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  8. 2024-09-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  9. 2025-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  10. 2025-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  11. 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  12. 2025-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  13. 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  14. 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  15. 2025-07-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460
  16. 2025-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  17. 2025-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  18. 2025-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assédio Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/479
  2. Que questão do assunto «Assédio Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/483
  3. Que questão do assunto «Assédio Moral» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/520

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 533 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-24 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Definitivo (TPU 246)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Publicação (TPU 92)
2025-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-22
Publicação (TPU 92)
2025-07-22
Publicação (TPU 92)
2025-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assédio Moral | Atos Discriminatórios

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 533. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-24T15:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  2. 2021-02-24T15:02:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  3. 2021-02-24T16:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-24T16:33:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-24T16:33:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-24T17:32:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-24T17:32:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-25T15:35:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  9. 2021-02-25T15:35:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  10. 2021-02-25T16:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  11. 2021-02-25T18:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2021-02-25T18:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  13. 2021-02-26T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  14. 2021-02-26T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  15. 2021-03-02T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  16. 2021-03-12T18:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  17. 2021-03-12T18:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  18. 2021-03-19T13:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  19. 2021-03-19T13:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  20. 2021-03-19T15:29:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  21. 2021-03-19T15:29:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  22. 2021-03-23T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  23. 2021-03-23T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  24. 2021-03-23T15:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  25. 2021-03-24T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  26. 2021-03-24T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  27. 2021-03-24T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  28. 2021-03-24T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  29. 2021-03-25T11:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  30. 2021-03-25T11:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  31. 2021-03-26T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2021-03-26T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22252",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  33. 2021-04-13T11:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-04-13T16:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-13T16:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-04-13T17:25:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  37. 2021-04-13T17:25:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-04-13T18:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-04-13T18:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-04-13T18:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.