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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — TRE-MG 06000018920226130099

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 99ª Zona Eleitoral - CristinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a959ef297a64baee67ccbfa5314fc20eaa36cc19d655f3bf337369f5ed2aa7d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2022-03-07 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-04-28 — Retificação de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-04-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-03 para o assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-27 para o assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-29 para o assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-18 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-04-29
Petição (TPU 85)
2022-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Recebimento (TPU 132)
2022-04-28
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-04-28
Conclusão (TPU 51)
2022-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-18T15:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  2. 2022-01-19T15:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  3. 2022-02-03T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  4. 2022-03-07T10:51:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  5. 2022-04-27T15:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  6. 2022-04-28T12:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  7. 2022-02-03T12:11:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  8. 2022-02-03T12:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  9. 2022-02-04T16:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  10. 2022-02-04T16:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  11. 2022-02-07T15:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  12. 2022-03-04T16:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  13. 2022-03-04T16:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  14. 2022-03-07T14:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  15. 2022-03-10T19:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  16. 2022-04-27T15:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  17. 2022-04-28T12:18:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  18. 2022-04-29T14:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  19. 2022-04-29T14:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  20. 2022-05-03T17:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  21. 2022-05-05T20:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  22. 2022-01-18T15:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  23. 2022-01-26T16:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  24. 2022-01-26T16:14:28.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  25. 2022-02-03T12:10:41.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  26. 2022-02-03T12:10:53.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  27. 2022-02-03T12:11:05.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  28. 2022-02-03T12:11:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  29. 2022-02-04T14:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  30. 2022-03-07T14:28:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  31. 2022-04-27T15:43:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  32. 2022-04-28T12:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  33. 2022-04-29T14:24:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  34. 2022-05-06T12:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}
  35. 2022-05-06T12:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15767",
    "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.