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TJMS — 00000141920208120019

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25f27a3f753e4fba7d4dba96c66b7eaab5ad877e58f694641b1524ff50320cfe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-19: Definitivo (TPU 246)
2024-10-19: Definitivo (TPU 246)
2024-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Ver outros registros do assunto TPU 5847

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T17:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-08T17:15:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-08T17:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-08T17:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-09T16:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-09T16:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-09T16:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-09T17:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-14T10:18:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-22T15:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-22T18:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-01-30T11:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-02-14T09:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-02-19T18:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-03-03T15:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-03-03T15:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-07-02T17:33:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-10-02T09:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-10-27T16:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-10-27T16:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-11-26T07:09:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2020-11-26T07:09:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-04-06T15:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-04-06T15:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-04-16T00:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-04-18T16:30:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-05-14T09:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-06-17T09:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-07-13T17:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-07-13T17:36:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-08-13T13:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-08-13T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-08-23T17:58:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-08-23T17:59:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-10-19T14:27:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-10-19T14:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2021-10-19T14:28:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2022-01-11T11:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2022-01-11T11:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2022-01-29T10:30:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17344",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002161020198100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJPI — 00001925220208180034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJPA — 00003414520178140105 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ
TJMT — 00003416020208110093 — Inquérito Policial · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
TJMG — 00213556720118130479 — Recurso Especial · 2022-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001917520188180054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE INHUMA
TJAP — 00031762320238030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMA — 00002145920208100123 — Inquérito Policial · 2020-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O