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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — TRE-CE 06000635620246060002

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58e32b13d102c87212d294d1017d1cbaa62d5e42b1c1db058d3096f7feb99d16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-25 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-08-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-08-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-08-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-25 a 2024-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-06
Definitivo (TPU 246)
2024-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-06
Documento (TPU 581)
2024-09-06
Petição (TPU 85)
2024-09-06
Petição (TPU 85)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-02
Petição (TPU 85)
2024-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-01
Documento (TPU 581)
2024-08-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-29
Procedência (TPU 219)
2024-08-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-25T09:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2024-08-25T12:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2024-08-27T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2024-08-28T15:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2024-08-28T15:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "33383",
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  6. 2024-09-02T10:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2024-09-06T11:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "33383",
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  }
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  8. 2024-09-06T11:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "33383",
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  }
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  9. 2024-08-25T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2024-08-25T19:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2024-08-26T18:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2024-08-27T11:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  13. 2024-09-01T10:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2024-09-01T10:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2024-09-05T14:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2024-09-06T14:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  17. 2024-08-25T09:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-25T13:35:11.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2024-08-25T13:35:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2024-08-29T13:38:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2024-08-29T13:38:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2024-09-06T14:27:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2024-09-06T14:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33383",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.