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TJMA — 00001329120188100060

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0702d200aa1e253c6b2f4ec756d0cf5cda5dee8f4f6410abe821043479291689

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-22 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05: Petição (TPU 85)
2023-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-27: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-05-23: Conclusão (TPU 51)
2023-05-17: Petição (TPU 85)
2023-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-15: Publicação (TPU 92)
2023-04-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11: Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-06T10:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2018-01-22T10:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
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2018-01-22T10:27:03.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "14071",
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  }
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2018-01-23T10:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
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2018-01-23T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2018-01-23T10:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
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2018-01-23T11:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2018-02-07T11:41:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2018-04-19T14:07:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2018-04-24T14:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2018-05-30T12:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2018-06-05T13:56:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-03-07T09:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-03-07T09:21:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-03-07T15:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-03-07T16:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-03-18T08:58:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-03-22T14:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-04-01T10:46:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-05-03T11:08:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-05-10T10:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-05-17T12:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-08-13T10:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2021-10-04T09:12:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14071",
    "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-07-11T12:54:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-07-11T12:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-07-11T12:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2022-07-15T13:10:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-01-12T13:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-01-13T08:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-01-18T13:25:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-01-18T13:25:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-04-04T18:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-04-15T00:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
```

2023-04-15T00:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-04-19T15:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-05-03T03:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-05-03T08:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-05-17T19:00:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2023-05-23T09:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11697",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002012820208100069 — Termo Circunstanciado · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
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TJMA — 00002010820208100108 — Termo Circunstanciado · 2020-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
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TJPE — 00000287720218175370 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
TJPE — 00000288820248172390 — Termo Circunstanciado · 2024-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
TJPE — 00000288420268173080 — Termo Circunstanciado · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJGO — 00185151020198090158 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / Vara Criminal
TJMA — 00001976620158100036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
TJMS — 00002087120148120005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / Vara Criminal - Infância e Juventude