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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 06000018620256130260

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 222a166bd1700fa1cadae2faa92937ea65fbcfc8bfa7d0b674ddc73d1a678397

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-01-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-02-05 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-02-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-13 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Definitivo (TPU 246)
2025-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-07
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-05
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-02-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-13T15:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  2. 2025-01-17T16:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  3. 2025-01-30T12:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  4. 2025-01-13T15:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  5. 2025-01-15T09:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  6. 2025-01-17T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  7. 2025-01-17T17:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  8. 2025-01-27T16:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  9. 2025-02-05T13:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  10. 2025-02-05T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  11. 2025-02-05T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  12. 2025-02-05T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  13. 2025-02-05T17:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  14. 2025-02-06T00:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  15. 2025-02-06T00:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  16. 2025-02-06T00:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  17. 2025-02-06T00:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  18. 2025-02-07T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  19. 2025-02-11T15:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  20. 2025-02-11T15:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  21. 2025-01-13T15:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  22. 2025-01-17T17:00:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  23. 2025-02-05T12:56:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  24. 2025-02-05T12:56:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  25. 2025-02-11T15:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  26. 2025-02-11T15:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15928",
    "nome": "260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.