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TRE-RJ — 06000477320256190045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7810568d5f6fb4b1e9e731340fc744e878b79613149402401e52a01e6509f1a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-25 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-25T14:31:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-12-04T14:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-04T15:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-02-27T14:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-03-26T16:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-08T11:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-08-12T12:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-09-06T12:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-11-25T14:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-25T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-11-25T14:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-11-25T14:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-11-28T17:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-11-28T18:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-12-04T14:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-12-04T15:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-12-04T15:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-12-04T15:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-12-05T01:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-05T01:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-12-05T01:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-12-05T01:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-12-05T01:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-12-05T01:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-12-05T01:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-12-05T11:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2025-12-05T16:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2025-12-08T17:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2025-12-09T16:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2025-12-10T14:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-12-10T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2025-12-16T12:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-12-19T13:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-02-04T15:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-02-04T15:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-02-06T15:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2026-02-06T15:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2026-02-06T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15012",
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  39. 2026-02-09T00:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-02-09T00:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.