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TJAC — 08000276220138010010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara UnicaGrau: JEData Ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db1cd6cad6d603f5dc125c62042f71c475cf5aac49aeb9e3858ff66757d82739

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-18 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29: Definitivo (TPU 246)
2016-11-01: Documento (TPU 581)
2016-10-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-21: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-10-17: Documento (TPU 581)
2016-10-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-13: Documento (TPU 581)
2016-03-04: Documento (TPU 581)
2015-11-24: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-12-18T14:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2014-01-22T09:33:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2014-01-08T15:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-01-08T15:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-01-08T17:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-01-20T19:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2014-01-22T09:33:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-01-08T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-02-06T21:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-12T13:33:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2014-02-27T12:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-02-26T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2014-02-25T15:58:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2014-02-26T15:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-02-27T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2014-03-24T09:30:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2014-04-01T13:22:30.000Z — Denúncia (TPU 391)

2014-04-02T11:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-04-01T13:36:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2014-04-09T16:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-06-05T08:58:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2014-06-05T08:57:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-07-02T08:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-08-26T13:30:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-09-08T10:05:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-11-26T13:42:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2014-11-25T08:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-12-09T10:11:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2015-02-27T15:46:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2015-02-25T11:08:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-13T14:10:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2015-06-16T10:19:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2015-08-24T17:42:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2015-11-18T10:11:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-24T08:11:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2015-11-20T15:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-04T14:02:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-06-13T10:51:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-10-21T14:21:01.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

2016-10-25T16:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15010873720198260361 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Unica / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
TJRR — 08012275320248230060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Unica / VARA CRIMINAL
TJSP — 00010538920118260435 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Unica / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEDREIRA
TJGO — 00186206420208090024 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Unica / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMG — 00038726420198130472 — Recurso Especial · 2019-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Unica / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001456020108080017 — Crimes Ambientais · 2010-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Vara Unica / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
TJPA — 00003110920198140115 — Termo Circunstanciado · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Unica / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
TJPI — 00001759020198180053 — Crimes Ambientais · 2019-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Vara Unica / VARA ÚNICA DE GUADALUPE