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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001075720155030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cbce59506a0db2e4fe22559619b7a3fcaa08706d8527999eadd2867546b6d48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001075720155030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8cbce59506a0db2e4fe22559619b7a3fcaa08706d8527999eadd2867546b6d48. SHA-256 do comentário: 1049e3b4e556562bebde290ab8d745ec805a90c83d8c355d4b3247d554589a48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-04-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-06-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-01-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:11.493926114Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8cbce59506a0db2e4fe22559619b7a3fcaa08706d8527999eadd2867546b6d48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2018-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-20
Remessa (TPU 123)
2017-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Remessa (TPU 123)
2015-06-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-06-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.