TJSC — 50075749420218240135

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de NavegantesGrau: JEData Ajuizamento: 2021-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ff09a4b63b8b34dc674d92bb3f92fb5836d2e0fde5ec7892d57f8b669ad115

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-05 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-10
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Redistribuição (TPU 36)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-01
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-01
Mandado (TPU 985)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-27T03:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 229
        }
      ]
    }
  2. 2023-06-10T03:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ]
    }
  3. 2023-04-04T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-04-03T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes"
      }
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  5. 2023-02-27T11:55:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "alteração de competência do órgão",
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        },
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  6. 2023-02-14T11:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  7. 2023-02-01T15:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
      }
    }
  8. 2022-08-29T14:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2022-08-11T17:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13895",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
      }
    }
  10. 2022-05-02T16:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2022-04-12T15:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13895",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
      }
    }
  12. 2021-11-11T13:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13895",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
      }
    }
  13. 2021-11-05T19:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13895",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
      }
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  14. 2023-06-27T12:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes"
      }
    }
  15. 2023-06-27T12:15:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85650",
        "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes"
      }
    }
  16. 2023-04-03T15:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85650",
        "nome": "Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes"
      }
    }
  17. 2023-02-01T16:21:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2023-02-01T15:47:35.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13895",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
      }
    }
  19. 2022-08-29T14:53:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-08-25T18:38:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13895",
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      }
    }
  21. 2022-08-25T18:38:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13895",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
      }
    }
  22. 2022-04-28T22:32:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-04-19T14:55:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-04-19T14:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13895",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
      }
    }
  25. 2022-03-31T22:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13895",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.