Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000163620206260012

Classe: Petição CívelOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6179eefd2ddf09c25d5b827d32a78ef8e81dd7927cf75948dc1a427298942c21

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-04-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-06
Publicação (TPU 92)
2020-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-04
Petição (TPU 85)
2020-05-04
Improcedência (TPU 220)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T18:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  2. 2020-03-06T11:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  3. 2020-04-08T10:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  4. 2020-04-02T16:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  5. 2020-04-02T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  6. 2020-04-02T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  7. 2020-04-02T16:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  8. 2020-04-07T11:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  9. 2020-05-04T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  10. 2020-05-04T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  11. 2020-05-04T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  12. 2020-05-04T15:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  13. 2020-05-06T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  14. 2020-05-06T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  15. 2020-05-12T01:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  16. 2020-03-05T18:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  17. 2020-04-01T16:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  18. 2020-04-02T13:57:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  19. 2020-04-04T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  20. 2020-04-07T13:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  21. 2020-04-07T14:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  22. 2020-05-04T15:04:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  23. 2020-05-04T19:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  24. 2020-05-12T12:18:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  25. 2020-05-12T12:18:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.