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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000213220246160033

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 33 ª zona eleitoral-União da VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47232a77ff14ab8c0901e7ca1b54f3b5918bc891b8ab0cef488d91efa665939e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-10-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-10-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-10-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:55:01.314000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240617171111
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47232a77ff14ab8c0901e7ca1b54f3b5918bc891b8ab0cef488d91efa665939e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-17 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-05
Publicação (TPU 92)
2024-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-04
Petição (TPU 85)
2024-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-17T17:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  2. 2024-06-19T14:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  3. 2024-10-17T16:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  4. 2024-10-21T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  5. 2024-11-04T13:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  6. 2024-06-17T17:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  7. 2024-06-17T17:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  8. 2024-07-09T16:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  9. 2024-07-16T14:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  10. 2024-10-10T14:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  11. 2024-10-11T17:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  12. 2024-10-14T15:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  13. 2024-11-01T14:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  14. 2024-11-01T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  15. 2024-11-01T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  16. 2024-11-05T01:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  17. 2024-11-05T01:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  18. 2024-11-09T02:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  19. 2024-11-09T02:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  20. 2024-11-19T16:12:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  21. 2024-06-17T17:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  22. 2024-06-24T17:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  23. 2024-06-24T17:13:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  24. 2024-10-24T13:00:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  25. 2024-10-24T13:00:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  26. 2024-11-19T16:14:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  27. 2024-11-19T16:14:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15486",
    "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.