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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00002008320048140104

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE BREU BRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df4f05ed775f2aba9a8f392547737c2e9c5486a016c77c6a361bc205eab64e8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: df4f05ed775f2aba9a8f392547737c2e9c5486a016c77c6a361bc205eab64e8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2008-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2008-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2010-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2010-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2010-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2020-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-06-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-02-13 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-24 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-06-06
Conclusão (TPU 51)
2022-06-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-06-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-06-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T09:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-13T10:17:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-06-06T11:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-02-18T19:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2006-11-24T11:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-03-13T12:41:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2008-09-10T08:11:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2009-10-06T06:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-03-02T03:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-05-28T00:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2010-08-11T06:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
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  13. 2012-05-23T09:01:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-09-25T11:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2015-02-13T09:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2021-03-30T14:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-06-03T11:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2009-12-03T07:43:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2010-03-08T10:59:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-06-08T05:32:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
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  21. 2014-09-04T14:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-06-16T12:03:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-13T10:31:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2022-04-27T09:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}
  25. 2022-04-27T09:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}
  26. 2022-06-03T11:39:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}
  27. 2025-02-13T18:17:56.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.