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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000212420266160110

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 110 ª zona eleitoral-FaxinalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e5da9eb541f94b281183ac261f5985a523f5407458d39bdd46539348a7c5a7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-06-18 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-07-16 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-07-16 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-07-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-07-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-27 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-18 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Definitivo (TPU 246)
2026-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-18
Petição (TPU 85)
2026-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17
Publicação (TPU 92)
2026-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-18T16:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  2. 2026-05-18T17:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  3. 2026-06-24T13:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  4. 2026-05-18T16:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  5. 2026-05-18T16:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  6. 2026-05-18T16:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  7. 2026-05-18T16:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  8. 2026-05-18T17:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  9. 2026-06-11T16:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  10. 2026-06-12T16:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  11. 2026-06-12T17:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  12. 2026-06-18T20:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  13. 2026-07-16T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  14. 2026-07-16T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  15. 2026-07-16T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  16. 2026-07-16T15:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  17. 2026-07-16T16:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  18. 2026-07-17T00:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  19. 2026-07-18T08:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  20. 2026-07-18T08:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  21. 2026-07-23T00:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  22. 2026-07-27T13:58:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  23. 2026-07-28T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  24. 2026-05-18T16:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  25. 2026-05-27T11:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  26. 2026-05-27T11:58:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  27. 2026-07-16T11:46:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  28. 2026-07-16T11:46:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  29. 2026-07-28T14:38:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  30. 2026-07-28T14:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.