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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00128656020138260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c705f23a41437e6f39abe724eb4ee2b9a4bbc5b07166fe44dd9cfd84012c383d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-05 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2017-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2017-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2017-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2017-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2017-09-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2017-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2017-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2017-11-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2017-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2017-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2017-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2018-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2018-04-25 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2021-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:26.446306376Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130821164603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c705f23a41437e6f39abe724eb4ee2b9a4bbc5b07166fe44dd9cfd84012c383d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-21 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Definitivo (TPU 246)
2018-04-25
Definitivo (TPU 246)
2018-03-13
Recebimento (TPU 132)
2018-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-23
Conclusão (TPU 51)
2018-01-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-14
Recebimento (TPU 132)
2017-12-14
Recebimento (TPU 132)
2017-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-21T16:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-21T16:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-08-21T17:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-08-28T14:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-09-02T17:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-09-12T15:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2013-10-10T13:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-10-16T18:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-02-19T12:59:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-02-19T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2014-02-19T17:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2014-02-25T15:57:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-03-05T14:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-03-17T17:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2014-05-02T22:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-05-08T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-14T14:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-05-21T15:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-05-26T15:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-05-28T16:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-29T18:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-06-02T12:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-06-09T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2014-08-27T13:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-11T10:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-10-27T16:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2014-11-12T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-11-18T15:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2014-11-18T15:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2014-11-24T12:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-11-26T10:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2014-12-03T16:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-12-09T16:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-12-12T11:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2014-12-12T11:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2015-01-27T18:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-01-29T14:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-11T13:46:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2015-02-12T14:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.