Execução Fiscal — TRT16 00087007720065160003

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d5f8c44524aa373d116c308284292c036744088eafc0e9670bda8cc2b322633

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Execução Fiscal Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2006-01-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2006-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2016-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
2017-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
2017-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
2019-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-08-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
2019-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
2020-01-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
2024-03-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
2024-03-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
2024-03-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
2024-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
2026-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-07-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
2026-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-01-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-04T08:22:25.842000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20060118000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2006-01-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d5f8c44524aa373d116c308284292c036744088eafc0e9670bda8cc2b322633

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20: Definitivo (TPU 246)
2026-07-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-20: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2026-07-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-20: Conclusão (TPU 51)
2024-03-14: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-14: Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-11: Provisório (TPU 245)
2024-03-11: Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-20: Provisório (TPU 245)
2019-12-11: Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2017-11-30T13:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2019-08-07T10:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-20T11:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

2026-07-20T12:11:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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```
2006-01-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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2006-07-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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```
2006-09-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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2008-07-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19603",
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2008-08-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2009-09-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2009-10-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2010-07-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2010-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2011-08-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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2012-07-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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2012-07-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2012-09-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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2013-04-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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2013-06-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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2013-12-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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2014-01-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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2014-01-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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2014-03-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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2014-03-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2014-04-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2014-04-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
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  }
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```
2014-09-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2014-09-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```
2014-12-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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```
2015-01-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
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2016-06-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2017-03-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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Detalhes estruturados do andamento
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{
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2017-06-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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2017-06-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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}
```
2017-08-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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```
2026-07-20T11:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19603",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT16 — 00055006220065160003 — Execução Fiscal · 2006-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT7 — 00000202420265070013 — Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT7
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
TJBA — 05000841820148050040 — Execução Fiscal · 2015-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TRT16 — 00057006920065160003 — Execução Fiscal · 2006-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT16 — 00134000520065160001 — Execução Fiscal · 2006-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TJBA — 05005284620178050040 — Execução Fiscal · 2017-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TJBA
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TRT21 — 00003209320175210018 — Execução Fiscal · 2017-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TRT21
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
TRT13 — 00002873720265130010 — Execução Fiscal · 2026-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT16 / TRT13
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Guarabira