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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001065320145030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da4a8bf16dba2156b4e5f0dab5a3ca750069d8de6682b36b027c98c2b9c49f91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001065320145030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da4a8bf16dba2156b4e5f0dab5a3ca750069d8de6682b36b027c98c2b9c49f91. SHA-256 do comentário: cc3f59afe8418bda5bb4e17bf86f275a5ff30c7e5e4d81dec4eb62e87bf3a322.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:55.543584055Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da4a8bf16dba2156b4e5f0dab5a3ca750069d8de6682b36b027c98c2b9c49f91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2019-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-10
Recebimento (TPU 977)
2019-11-27
Petição (TPU 85)
2019-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17
Conclusão (TPU 51)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Petição (TPU 85)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.