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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PE 06000825220226170026

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f1a8707bbbb307c6e415f1dce5349e5f4af70aca9dd7950989b8a9887d62518

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2022-10-22 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-10-31 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-01-26 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-02-01 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-02-06 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-02-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:16.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221012005850
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f1a8707bbbb307c6e415f1dce5349e5f4af70aca9dd7950989b8a9887d62518

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-12 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07
Petição (TPU 85)
2023-02-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-12T00:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-10-18T08:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-02-02T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-10-19T08:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-10-19T08:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-10-19T08:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-10-22T00:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-10-24T09:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-10-24T09:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-10-24T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-10-26T02:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-10-26T02:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-10-31T23:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-11-01T04:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-12-01T13:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-01-26T10:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-01-26T10:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-01-26T10:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-02-01T01:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-02-02T14:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-02-06T09:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-02-06T09:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-02-06T09:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-02-06T13:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-02-07T11:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-02-07T16:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-02-08T03:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-02-14T03:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-02-14T10:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-02-14T11:03:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-02-14T11:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-02-14T11:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-02-14T11:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-10-12T00:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-10-19T08:41:37.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-02-06T09:15:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-02-06T09:15:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-02-14T11:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-02-14T11:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28837",
    "nome": "CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.