Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00001061920135030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 980768fe280abbd651cfeb10af83fa5493aac8e426cb38f80838f2925fbcb966

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2015-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-06-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2015-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2016-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2016-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2017-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2017-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-16 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:38.652766269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 980768fe280abbd651cfeb10af83fa5493aac8e426cb38f80838f2925fbcb966

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-13
Improcedência (TPU 220)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.