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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00001461920166100026

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7e096b86fa0905d3fd2bcff9fbb5ffc8116a5f6f96b0eadef72580ba01ef33e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001461920166100026 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7e096b86fa0905d3fd2bcff9fbb5ffc8116a5f6f96b0eadef72580ba01ef33e. SHA-256 do comentário: ee8554cdebf5952b56a2ec42c696eb149083733fffb065754b8ef2fee8278974.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-05-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-11-17 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:50:16.272000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161105153411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7e096b86fa0905d3fd2bcff9fbb5ffc8116a5f6f96b0eadef72580ba01ef33e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2017-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-12
Definitivo (TPU 246)
2017-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-24
Publicação (TPU 92)
2017-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-21
Documento (TPU 581)
2017-11-17
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2017-10-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-09T11:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-10-10T10:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-10-11T09:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-10-11T09:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-10-11T10:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-11-21T08:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-10-10T10:25:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-11-21T08:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-11-24T10:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-11-05T15:34:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-11-05T15:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-01-25T11:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-04-07T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-05-09T11:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-05-09T11:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-05-16T17:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-07-12T10:28:34.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-10-10T10:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-11-21T08:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-11-21T13:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-11-21T13:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-11-24T10:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-12-12T11:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-12-12T11:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-12-12T11:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51384",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.