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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00006344020098260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4a6a0c6e23dd94e6011acb833521995a5d6158a907f4fab5049215981017e08

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-08-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2010-08-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2010-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2012-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2013-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2013-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2013-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2013-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:16.684756207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090115103239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4a6a0c6e23dd94e6011acb833521995a5d6158a907f4fab5049215981017e08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-15 a 2022-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-04
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-09-09
Recebimento (TPU 132)
2013-09-02
Recebimento (TPU 132)
2013-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-22
Recebimento (TPU 132)
2013-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-19
Recebimento (TPU 132)
2013-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-11
Conclusão (TPU 51)
2013-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-15T10:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-05-26T14:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-06-24T15:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-06-25T14:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-29T14:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-12T16:31:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2010-08-24T19:14:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  15. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2012-09-14T18:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-09-14T18:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-09-28T17:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-10-01T17:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-10-01T18:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-03T15:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-05T16:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-10-05T17:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  27. 2012-10-26T17:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-11-05T18:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-11-05T18:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-11-08T15:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2013-01-11T16:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-01-11T17:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-02-19T17:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-02-20T16:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-02-20T16:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-02-22T16:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-02T14:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.