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TRF1 — 00001601320174013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b02b1e9f01d9d93a7957f8e588da05678848b086e2f910a90b99da36a7f5443

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-04-18: Documento (TPU 581)
2022-02-16: Documento (TPU 581)
2021-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-07: Publicação (TPU 92)
2021-03-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-04: Petição (TPU 85)
2021-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26: Documento (TPU 581)
2020-11-07: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-13T14:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-01-17T14:25:22.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-01-25T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-02-13T17:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-03-07T11:40:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-09-27T15:25:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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2017-09-29T08:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-01-17T14:25:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
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```

2017-01-20T11:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-02-13T17:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2017-02-13T17:04:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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```

2017-02-13T17:04:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-03-03T09:43:35.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-03-07T11:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

2017-03-07T11:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

2017-03-07T12:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-03-07T12:59:22.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-03-09T08:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2017-09-26T14:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

2017-09-26T14:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-08-21T17:29:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2020-08-21T17:31:09.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2020-11-05T18:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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```
2020-11-07T00:23:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2021-02-26T20:10:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-02-26T20:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-03-04T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-03-07T09:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2021-03-07T09:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2021-04-28T03:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2022-02-16T18:49:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
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2022-04-18T16:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-22T18:27:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2022-08-22T18:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "24ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000928720144013826 — Execução Fiscal · 2014-12-17 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
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- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000878719704013800 — Execução Fiscal · 1970-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
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- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / Presidência das Turmas Recursais
TRF1 — 00002322420174013307 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / 18ª - Salvador
TRF2 — 02236181220174025170 — Recurso Inominado Cível · 2021-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
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- Órgão julgador: 24ª - Belo Horizonte / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

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