TJMA — 00001330520198100137

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7351c93afcdd04ea27e54f1d99bcf16451158566e874e2f634e06d96968ad9b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas

  1. 2024-02-01T02:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  2. 2024-01-12T16:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  3. 2024-01-12T16:32:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  4. 2024-01-12T16:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  5. 2024-01-12T16:29:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  6. 2024-01-12T16:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  7. 2024-01-12T08:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  8. 2024-01-12T08:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  9. 2024-01-12T08:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  10. 2024-01-12T08:38:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  11. 2023-11-21T15:37:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  12. 2023-08-22T10:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  13. 2023-08-22T10:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  14. 2023-06-16T17:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  15. 2023-05-16T09:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  16. 2023-04-18T15:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  17. 2022-11-23T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  18. 2022-11-23T10:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  19. 2022-03-23T20:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  20. 2022-02-02T12:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  21. 2022-02-02T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  22. 2022-02-02T12:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  23. 2022-02-02T12:56:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  24. 2022-02-02T12:37:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  25. 2022-01-13T13:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  26. 2021-09-15T12:02:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  27. 2019-09-16T16:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  28. 2019-06-06T15:34:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  29. 2019-06-05T14:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  30. 2019-04-04T12:23:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  31. 2019-03-18T17:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  32. 2024-12-02T18:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  33. 2024-08-08T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  34. 2024-08-08T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  35. 2024-06-26T14:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  36. 2024-05-15T12:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3743",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
    }
  37. 2024-05-15T12:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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  38. 2024-02-01T02:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-02-01T02:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-01-12T16:36:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2025-02-12T14:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2025-02-12T14:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  43. 2025-05-29T16:03:45.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  44. 2025-06-05T20:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  45. 2025-06-10T12:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  46. 2025-02-07T20:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  47. 2025-02-07T20:51:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2025-02-07T20:51:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2024-12-10T00:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2024-12-10T00:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  51. 2022-02-02T12:57:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  52. 2021-07-21T11:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  53. 2019-06-06T09:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  54. 2019-06-06T09:38:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
      }
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  55. 2024-10-14T10:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

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